O CAF HUB é uma plataforma de gestão para Componentes de Apoio à Família (CAF), operada por CAF HUB (“nós”). Estes Termos regulam a utilização da plataforma por associações de pais/CAFs (“CAF cliente”) e pelas pessoas que estas designam para a usar — direção/gestão, monitores e encarregados de educação (“utilizador”, “tu”).
Ao criar conta ou aceder à plataforma, aceitas estes Termos. Se estiveres a aceder em nome de um CAF, garantes que tens autorização para o vincular a estes Termos.
O acesso é sempre por convite: uma conta de gestão convida monitores, e o sistema associa automaticamente os encarregados de educação às fichas dos seus educandos. Não é possível criar conta livremente sem essa associação prévia a um CAF cliente.
És responsável por manter a confidencialidade da tua password e por toda a atividade realizada através da tua conta. Informa-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado. O CAF que te associou à plataforma pode desativar o teu acesso a qualquer momento.
Ao usar o CAF HUB, comprometes-te a:
O CAF HUB é a plataforma técnica; cada CAF cliente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus alunos, monitores e encarregados de educação que insere no sistema (ver a Política de Privacidade para o detalhe desta distinção). Isto significa que a exatidão, a licitude da recolha e a resposta a pedidos de titulares de dados relativos a esse CAF são da responsabilidade desse CAF, não do CAF HUB.
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo. Recomendamos não depender exclusivamente da plataforma para situações em que a indisponibilidade temporária possa comprometer a segurança de uma criança (ex.: emergências) — os procedimentos de segurança do CAF devem sempre ter uma alternativa em papel ou telefone.
O software, design e marca CAF HUB pertencem aos seus desenvolvedores. Os dados que o teu CAF insere na plataforma (alunos, monitores, comunicações, documentos) continuam a pertencer ao CAF; não reclamamos propriedade sobre esse conteúdo, e o CAF pode solicitar a exportação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento, nos termos combinados com o CAF HUB.
Na medida permitida por lei, o CAF HUB não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de uso indevido da plataforma, falhas de terceiros (ex.: fornecedores de alojamento ou comunicações) ou incumprimento destes Termos pelo utilizador. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nomeadamente por dolo ou negligência grave.
Podemos suspender ou encerrar o acesso de um utilizador que viole estes Termos, e o acesso de um CAF cliente nos termos do contrato de prestação de serviço em vigor com esse CAF. Um CAF pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento, sujeito às condições contratuais aplicáveis.
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma ou na lei aplicável. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável através da plataforma ou por email. A data no topo desta página indica a última atualização.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido amigavelmente, é competente o tribunal da comarca de Almada, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que determinem outro foro.
Para questões sobre estes Termos: geral@caf-hub.pt.